Instituição
Crônicas
julho de 2009
HISTÓRICO DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência primeiramente, foi decidido pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais, sendo estratégica e sabiamente escolhido o dia 21 de setembro, pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
A partir de então, esta data é comemorada e lembrada todos os anos em todos os estados; servindo de momento à todas as pessoas envolvidas, para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, sobretudo como forma de mostrar à sociedade a luta do segmento pela inclusão social plena.
Marcando, após 23 anos de LUTA propriamente dita, uma data enraizada definitivamente no Brasil, sob a sanção federal do nosso Vice-Presidente da República, no exercício interino da Presidência, efetiva no decreto do Congresso Nacional na Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005, instituindo o “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”. Tendo por base:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Passamos então a um referencial consolidado, numa data já comemorada a muito por nossa militância, mas que a partir de 2005, depois de instituída oficialmente, abriu uma vasta projeção de demandas sociais, seriamente elaboradas e com estratégias pró-ativas do 3º setor, trazendo a essa comemoração do dia 21 de setembro uma marca indelével da importância da continuidade ostensiva de nossas reivindicações do dia-a-dia, agregando campanhas realizadas em todo o país, com o objetivo de conscientização sobre as questões de todo o tipo como, por exemplo, a acessibilidade das pessoas com algum tipo de deficiência; cobrando cada vez mais às políticas públicas voltadas para a Pessoa com Deficiência no processo de mudanças para melhorar a qualidade de vida, não só destas pessoas, mas de toda a sociedade.
Entretanto, a busca de soluções deve ultrapassar a adaptação dos espaços públicos. É necessário que todos respeitem as diferenças e os direitos humanos e procurem criar condições para que as pessoas com deficiência tenham acesso ao todo coletivo, permeando por educação de qualidade, ao mercado de trabalho e ao lazer. Sendo assim, o convite à luta pelos direitos das pessoas com deficiência abrange a todos os brasileiros. Começando sempre na primavera do dia 21, com renovação da esperança numa sociedade ‘verde’, crescendo com as diferenças.
Jefferson Maia
jeffersonmaia@novoser.org.br